Restauração de autos
Forma de reconstituir os autos que foram extraviados ou danificados, em todo ou parte.
A restauração de autos pode ocorrer por iniciativa de qualquer das partes ou do juízo.
PRÁTICAS:
- Lavrar certidão acusando o desaparecimento ou apresentar petição noticiando o fato.
- Fazer conclusos ao juiz, propondo o deferimento da restauração dos autos, se for o caso
- Registrar na capa dos autos e no sistema o deferimento da restauração de autos, lavrando certidão
- Realizar pesquisa no sistema APT e providenciar novas cópias das peças arquivadas
- Intimar as partes para que juntem as peças ausentes no sistema
- Fazer conclusos ao juiz, informando as peças restauradas e as extraviadas.
revisão da página: 1, última edição: 23 Feb 2011 20:41