Pedido de Atualização de Precatório Requisitório

Local: Vara
Fase: Execução - Fazenda Pública

Pedido para atualização de precatório expedido e pago, com o cálculo da atualização de juros, decorrentes do pagamento de precatório anterior.

PRÁTICA:

1. Verificar se o pedido foi realizado no prazo de 5 (cinco) dias e se o advogado está habilitado.

  • 1. Caso não estejam cumpridos os dois requisitos, fazer certidão, manual ou do sistema, segundo o modelo: CERTIDÃO : Certifico para os devidos fins que o pedido de atualização de precatório de fls. XX encontra-se a lém do prazo de cinco dias; (ou) subscrito por advogado sem habilitação nos autos.
  • 2. Fazer conclusão ao juiz no sistema.

2. Extrair certidão, manual ou do sistema, no modelo: CERTIDÃO: Certifico que o pedido de atualização de precatório de fls. XX está tempestivo e subscrito por advogado regularmente habilitado. Informo ainda que: a) Os cálculos de liquidação foram realizados em XX/XX/XXXX; b) O precatório correspondente ao pedido foi expedido emXX/XX/XXXX; c) O precatório correspondente ao pedido foi pago em XX/XX/XXXX; d) O pedido foi realizado em XX/XX/XXXX; e) O número de precatórios expedidos nestes autos é X.

3. Fazer conclusão ao juiz no sistema.

4. Colher a decisão e fichar o despacho.

5. Caso haja indeferimento, seguir procedimento de Indeferimento de pedido - Exequente.

Caso seja deferido o pedido:

PROCEDIMENTO (UM):

  • 5. Remeter ao setor de cálculo para atualização e seguir procedimento de Remessa ao cálculo para atualização.
  • 6. Receber os cálculos atualizados e levar a despacho do juiz, fichando no sistema.
  • 7. Homologados os cálculos, fichar no sistema e notificar as partes.
  • 8. Aguardar o prazo para recurso ou impugnação.
  • 9. Decorrido o prazo para impugnação dos cálculos, expedir o precatório complementar e fichar no sistema.

PROCEDIMENTO (DOIS):

Se houver recurso:

Se não houver recurso ou transitar em julgado a decisão:

Não se realiza nova citação em caso de deferimento de atualização de precatório, bastando a intimação da atualização dos cálculos.