Local: Vara
Fase: Execução - Fazenda Pública
Pedido para atualização de precatório expedido e pago, com o cálculo da atualização de juros, decorrentes do pagamento de precatório anterior.
PRÁTICA:
1. Verificar se o pedido foi realizado no prazo de 5 (cinco) dias e se o advogado está habilitado.
- 1. Caso não estejam cumpridos os dois requisitos, fazer certidão, manual ou do sistema, segundo o modelo: CERTIDÃO : Certifico para os devidos fins que o pedido de atualização de precatório de fls. XX encontra-se a lém do prazo de cinco dias; (ou) subscrito por advogado sem habilitação nos autos.
- 2. Fazer conclusão ao juiz no sistema.
- 3. Caso indeferido o pedido, seguir procedimento de Indeferimento de pedido - Exequente.
2. Extrair certidão, manual ou do sistema, no modelo: CERTIDÃO: Certifico que o pedido de atualização de precatório de fls. XX está tempestivo e subscrito por advogado regularmente habilitado. Informo ainda que: a) Os cálculos de liquidação foram realizados em XX/XX/XXXX; b) O precatório correspondente ao pedido foi expedido emXX/XX/XXXX; c) O precatório correspondente ao pedido foi pago em XX/XX/XXXX; d) O pedido foi realizado em XX/XX/XXXX; e) O número de precatórios expedidos nestes autos é X.
3. Fazer conclusão ao juiz no sistema.
4. Colher a decisão e fichar o despacho.
5. Caso haja indeferimento, seguir procedimento de Indeferimento de pedido - Exequente.
Caso seja deferido o pedido:
PROCEDIMENTO (UM):
- 5. Remeter ao setor de cálculo para atualização e seguir procedimento de Remessa ao cálculo para atualização.
- 6. Receber os cálculos atualizados e levar a despacho do juiz, fichando no sistema.
- 7. Homologados os cálculos, fichar no sistema e notificar as partes.
- 8. Aguardar o prazo para recurso ou impugnação.
- 9. Decorrido o prazo para impugnação dos cálculos, expedir o precatório complementar e fichar no sistema.
PROCEDIMENTO (DOIS):
- 5. Seguir procedimento de Intimação ao exequente para apresentar cálculos
- 6. Aguardar o prazo para recurso.
Se houver recurso:
- 7. Seguir procedimento de Interposição de agravo de petição.
Se não houver recurso ou transitar em julgado a decisão:
- 7. Seguir procedimento de Certificação de expiração de prazo.
- 8. Seguir procedimento de Expedição de precatório.
Não se realiza nova citação em caso de deferimento de atualização de precatório, bastando a intimação da atualização dos cálculos.