Numeracao Das Folhas Dos Autos

É o ato de numerar as folhas dos autos, para garantia da ordem em que foram praticados os atos processuais.

Práticas:

  1. A capa dos autos não é numerada, mas será contada.
  2. Numerar sequencialmente as folhas dos autos, no canto superior direito, utilizando preferencialmente caneta azul.
  3. Evitar caneta preta, pois difícil identificar tratar-se de original ou fotocópia.
  4. Sob o número será aposta rubrica do Servidor, sendo dispensado o uso de carimbo.
  5. Após numerar e rubricar as folhas, o Servidor deverá certificar quefoi o responsável pela realização do ato, facilitando a sua identificação.

Retificação ou renumeração:

  1. Em caso de necessidade de retificação na numeração do processo ou renumeração, o Servidor deverá utilizar caneta vermelha, riscando a numeração anterior com a caneta de tinta da mesma cor em que foi feita.
  2. Após a renumeração, o Servidor certificará o ocorrido, nos termos do Provimento CR-002/2002 do TRT 8ª Região.

Cartas precatórias e cartas de sentença:

  1. A numeração será feita no canto inferior direito da página.
  2. Após a juntada das cartas, a numeração seguirá a sequência normal dos autos principais.