Numeracao Das Folhas Dos Autos
É o ato de numerar as folhas dos autos, para garantia da ordem em que foram praticados os atos processuais.
Práticas:
- A capa dos autos não é numerada, mas será contada.
- Numerar sequencialmente as folhas dos autos, no canto superior direito, utilizando preferencialmente caneta azul.
- Evitar caneta preta, pois difícil identificar tratar-se de original ou fotocópia.
- Sob o número será aposta rubrica do Servidor, sendo dispensado o uso de carimbo.
- Após numerar e rubricar as folhas, o Servidor deverá certificar quefoi o responsável pela realização do ato, facilitando a sua identificação.
Retificação ou renumeração:
- Em caso de necessidade de retificação na numeração do processo ou renumeração, o Servidor deverá utilizar caneta vermelha, riscando a numeração anterior com a caneta de tinta da mesma cor em que foi feita.
- Após a renumeração, o Servidor certificará o ocorrido, nos termos do Provimento CR-002/2002 do TRT 8ª Região.
Cartas precatórias e cartas de sentença:
- A numeração será feita no canto inferior direito da página.
- Após a juntada das cartas, a numeração seguirá a sequência normal dos autos principais.
revisão da página: 0, última edição: 24 Feb 2011 02:13