Liquidacao De Sentenca

É o ato de quantificar, apurando o valor monetário dos pedidos deferidos na sentença, que servirá de base para o pagamento ou para aexecução.

Os autos serão encaminhados ao Setor de Cálculos, independentemente de despacho sempre que houver:

  1. Necessidade de atualização para pagamento da dívida.
  2. Necessidade de atualização para cobrança, salvo se for necessário determinar o interstício temporal.
  3. Valores nos autos suficientes para quitação da dívida atualizada.
  4. Determinação de bloqueio de valores.
  5. Expedição de cartas precatórias citatórias e executórias, requisições de pequeno valor e de precatórios requisitórios.
  6. Outros expedientes afins, cuja natureza implique a exigência de que as contas estejam atualizadas para prática de ato processual eficaz e célere.

Todo e qualquer encaminhamento ou devolução de autos ao Setor de Cálculos deverá ser realizado através da opção própria existente no sistema APT.

Sentença líquida: os cálculos de primeiro grau devem ficar disponibilizados na internet junto com a sentença.

Liquidação após trânsito em julgado: se a sentença ou o Acórdão não estiverem liquidos, aguardar o trânsito em julgado e após o levantamento/pagamento do depósito recursal, deverá ser encaminhado à liquidação, independente de despacho do Juiz.

**Após a liquidação:* os autos devem ser remetidos para o Juiz para homologação, informando o calculista da possibilidade de quitação total ou parcial do débito com o depósito recursal, se for o caso.

Elementos insuficientes para a liquidação: deve o calculista propor de imediato os parâmetros ou indicar os documentos que devem ser solicitados das partes, fazendo os autos conclusos para apreciação. Deve o calculista observar que, de regra, quando o Juiz determina intimação das partes para que apresentem os elementos indispensáveis à liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, já estabelece os parâmetros que adotará para a liquidação, no silêncio das partes.

Prazo para liquidação: estando a decisão em condições de ser liquidada, aguardar o prazo de 15 (quinze) dias, se outro não tiver sido estabelecido pelo Juiz. Caso não seja possível o cumprimento do prazo, lançar a informação no sistema APT levando ao Juiz com justificativa pedindo prazo.

Liquidação por cálculos das partes: apresentada a conta no prazo que lhe for assinado, a Secretaria da Vara, de imediato, notificará a parte contrária para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada a manifestação ou expirado o prazo, fazer conclusos ao Juiz juntamente com manifestação do calculista da Vara, para apreciação e possível homologação dos cálculos.

Liquidação por artigos:

  1. Método utilizado quando a quantificação dos valores depender da comprovação de fatos ainda não esclarecidos de modo suficiente na fase de conhecimento.
  2. Após o trânsito em julgado da decisão, notificar as partes para que apresentem a petição inicial de artigos.
  3. Apresentados os artigos, fazer os autos conclusos ao Juiz que decidirá pela inclusão do processo em pauta para audiência ou expedição de notificação à parte contrária, para contestação.
  4. Se determinada a audiência, colocar o processo em pauta e expedir notificação às partes para comparecimento, respeitado o interstício mínimo de 05 (cinco) dias.
  5. Aguardar a audiência.

Liquidação por arbitramento:

  1. Método utilizado por convenção entre as partes ou por exclusão dos dois outros métodos liquidatórios, em face da ausência de elementos capazes a possibilitar a apuração do valor.
  2. Se determinada a perícia, notificar o perito para comparecer em Juízo e ter acesso aos autos, aguardar o prazo estabelecido pelo Juiz para apresentação do laudo pericial.
  3. Caso o laudo seja entregue dentro do prazo, fazer conclusão ao Juiz, para sentença.
  4. Caso o laudo não seja entregue no prazo, informar no processo mediante certidão, fazendo conclusão ao Juiz.
  5. Se o laudo for acolhido em sentença, a Secretaria expedirá o mandado de citação, penhora, avaliação e registro.

Elaborada a conta, deverá o calculista fazer imediatamente os expedientes necessários para o prosseguimento do feito, independente da homologação da conta.

Abater dos cálculos os depósitos recursais, de custas e quaisquer outros valores à disposição do Juízo ou recebidos pelo reclamante/exequente.