Execucao Fiscal

++Procedimento:

Petição inicial:

Citação:

Executado comprova o pagamento ou parcelamento:

Executado nomeia bens à penhora:

Embargos do devedor:

Inexistência de bens:

Devedor não encontrado:

Citação de réu ausente do País:

Intimação da penhora:

Parcelamento da dívida fiscal deferido pelo órgão arrecadador: a critério do Juiz, aguardar o cumprimento do parcelamento ou arquivar os autos de imediato, incubindo o órgão arrecadador de fiscalizar o pagamento e/ou provocar a cobrança judicial em caso de inadimplemento informando o valor da dívida devidamente atualizada.

Prescrição intercorrente: aplicável, de acordo com o entendimento do Juiz.

Conciliação com a União: é possível, de acordo com o entendimento do Juiz.