Execução contra a fazenda pública
Forma de cobrança das dívidas dos entes de direito público, mediante requisição de pequeno valor ou precatório requisitório.
PRÁTICAS:
- Finda a liquidação ou atualização, modificar o estado do processo para execução no sistema APT.
- Expedir o mandado de citação da entidade pública.
- Enviar à central de mandados ou ao oficial de justiça.
- Receber o mandado cumprido e aguardar o prazo de 30 (trinta) dias para embargos à execução;
- Oferecidos embargos à execução, seguir rotina de apresentação de embargos à execução;
- Em caso de dívida de pequeno valor, expedir a requisição correspondente; nos demais casos, expedir precatório.
Na devolução da requisição ou precatório com alegação de erros materiais, remeter de imediato ao setor de cálculos, para que elabore manifestação fundamentada que subsidie a decisão do juiz.
revisão da página: 3, última edição: 27 Jan 2011 05:30