Carta De Sentenca

Trata-se de autos suplementares para iniciar a execução em caráter definitivo ou provisório.

Procedimentos

Apresentado pedido a Secretaria, de imediato, verificar se está acompanhado das peças essenciais para a formação da Carta, quais sejam:

  1. Petição inicial.
  2. Contestação.
  3. Procuração das partes.
  4. Sentença exequenda.
  5. Sentença de habilitação, se houver.
  6. Despacho do recebimento do recurso.
  7. Outras que o Juiz reputar necessárias.

Peças essenciais (ausência): se desacompanhado o pedido dos documentos essenciais à formação da Carta de Sentença, desde logo a Secretaria notificará o requerente para apresentação dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias, passível de prorrogação.

Documentos essenciais (existência): fazer conclusão ao Juiz com o pedido de formação da Carta.

Deferida a formação, observar que não há no sistema recurso para autuação de carta de sentença e, assim, sua tramitação recebe o mesmo número dos autos principais, a critério do Juiz que poderá, também, encaminhar os autos para autuação como processo de execução, via setor de distribuição.

Numerar o canto inferior direito das folhas com caneta de tinta vermelha.

Certificar nos autos principais a formação da Carta de Sentença.

Certificar na Carta de Sentença que foi certificada sua formação nos autos principais.

Fazer conclusão nos autos principais, a fim de que o Juiz determine sua subida ao TRT.

Iniciar a execução na Carta de Sentença.

Devolvidos os autos principais à Vara com o trânsito em julgado da decisão deverá a Secretaria da Vara, somente neste caso, providenciar, de imediato, a juntada da Carta de Setença àqueles, descartando as cópias de peças cujos originais já integrem os autos.

Devolução dos autos principais à Vara, sem trânsito em julgado da decisão: praticar os atos de execução exclusivamente nos autos da Carta de Sentença, certificando as pendências para o trânsito em julgado.