Carta De Ordem

Ordem emanada do Juiz Presidente do TRT para que o Juiz de primeira instância, por delegação de poderes, cumpra ou pratique determinado ato.

Procedimento:

Receber os autos do Tribunal ou do Serviço de Distribuição, onde houver.

Se recebida por telefone, a pessoa que recebe, preferentemente o Diretor de Secretaria ou o Distribuidor, conforme o caso, deve identificar o Servidor que passa o telefonema (nome, cargo, lotação), bem como anotar todos os elementos da ordem para, em seguida, exarar a certidão conforme modelo abaixo:

Certifico que, nesta data, às …….horas, por intermédio de comunicação telefônica do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, transmitida por ………. (identificação), recebi uma Carta de Ordem referente ao Processo TRT nº ……./……….., em que são partes ………….. e ………………., para o fim de que seja efetuada a …………..(conteúdo da ordem), tudo em cumprimento ao r. despacho do Exmo. Juiz…………..

Autuar a Carta.
Fazer a conclusão e colher o despacho do Juiz.
Numerar o canto inferior direito das folhas com caneta de tinta vermelha.
Cumprir o objeto da carta, conforme despacho do Juiz.
Após cumprimento, fazer conclusão para despacho.
Remeter os autos à Presidência do TRT.